20.05.2010
CONJUR: Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal
“A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é suficiente para sustentar uma Ação Penal contra o motorista.
Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro arquivou um processo contra uma jovem de 20 anos, que dirigia sem causar riscos.
A decisão desta quarta-feira (19/5) da 2ª Câmara Criminal é semelhante a outras decisões no Estado.
Em janeiro deste ano, a 8ª Câmara Criminal entendeu também que a denúncia tem de mostrar que o motorista dirigia de forma anormal, além dos testes do bafômetro”.
Fonte: CONJUR – Por Fabiana Schiavon
Para ler a íntegra da notícia, clique aqui.
Claudio Cardoso Félix disse,
14.09.2010 às 7:17 pm
Parabéns pelas matérias postas, são importantes atualizando os advogados militantes em seu mister.
juizfelipe disse,
16.09.2010 às 7:51 pm
Dr. Claudio,
Obrigado pela visita e pelo comentário. Seja bem vindo. Saudações, Felipe